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CTPS Digital: o que devo esperar da Nova Carteira Profissional?

ctps-digital-2020

 Nova Carteira de Trabalho Digital surgiu em setembro de 2019, mais precisamente no dia 24. Você sabe quais são as mudanças que ela traz para Área Trabalhista? Continue com a leitura para descobrir!
Neste post, você vai ler sobre:
  • O que é e qual o papel da Carteira de Trabalho
  • Comparações entre a Carteira Física e a Digital
  • Mudanças que a CTPS Digital trará para os próximos anos.

Carteira de trabalho: o que é e qual o papel dela?

A Carteira Profissional foi instituída por meio do Decreto nº 21.175/1932, mas passou a ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que conhecemos através do Decreto-Lei nº 926/1969. Ela serve para vários fins, dentre eles:
  • Regulamentar seu trabalho/emprego;
  • Informar sobre sua jornada de trabalho;
  • Garantir que o empregado terá seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários. 
Como funciona atualmente: após o momento de contratação, o empregador preenche a carteira do contratado em um período de 48h. Em caso de demissões ou aumento de salário, ela também é alterada.
Vale lembrar que os dados que o empregador coloca na carteira também são registrados no eSocial, sistema que registra várias informações trabalhistas e previdenciárias dos cidadãos com vínculo empregatício no Brasil. Este sistema, inclusive, será simplificado e a partir de 2020, facilitando o manuseio e o envio de dados pelo sistema para o Governo.

Carteira de Trabalho atual x CTPS Digital

A carteira foi um documento físico por muitas décadas. Com a digital, será possível registrar admissões de funcionários apenas através do CPF e, ao final, cada um irá verificar seus dados empregatícios em um aplicativo mobile desenvolvido pelo Ministério da Economia.
ctps digital
A Portaria nº 1.065/2019 fala sobre a digitalização deste documento de registro empregatício:
Parágrafo único. A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.
Art. 4º Para a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br
Na CTPS Digital, as informações sobre o contrato de trabalho poderão ser consultadas pelos colaboradores em um período de 48h após o envio de informações ao aplicativo do Governo. Será possível, ainda, pedir para que o empregador altere seus dados ou o contrato, caso o colaborador identifique erros de informações na CTPS Digital – alteração esta que deve ser feita pelo eSocial.

CTPS Digital nos próximos anos

Para o futuro, a ideia é que o CPF seja um documento que simplifica a vida do brasileiro – tanto no âmbito profissional quanto pessoal. O aplicativo do trabalhador será melhorado nos próximos anos, assim como sistemas voltados para questões de trabalho e previdência e, para você continuar por dentro destas mudanças, é importante se atualizar.
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Autor:Carlos Rocha
Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduando em Gestão Tributaria pelo INPG Business School. Experiência em empresas de grande porte Nacionais e Multinacionais nos setores fiscais e tributários. Sempre atuando com melhoria de processo aumento de rentabilidade e atração de investimentos.

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