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Imposto de exportação: novas oportunidades de crescimento podem surgir para as empresas que apostarem na exportação como uma estratégia para expansão de seus negócios em 2020. Grandes acordos, como o firmado entre o Mercosul e a União Europeia, abrem novos mercados a serem explorados pelos empresários brasileiros. Para que a exportação seja bem sucedida, é necessário que o empresário esteja ciente de seus custos, sobretudo no que se refere à tributação. Assim como a importação, a exportação também possui tributos, no entanto, em casos específicos e previstos em lei. Os tributos que são isentos na Exportação Tendo em vista a importância estratégica da exportação para a Economia de um país, é regra geral que o governo vise promovê-la por meio de incentivos, como a isenção de tributos. No Brasil as exportações são isentas dos seguintes tributos: IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS  – Imposto  sobre a Circulação  de Mercadorias e Serviços; PIS/PASEP...

Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para esta finalidade. A DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). A finalidade desta declaração é informar à Receita Federal sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local. Para evitar surpresas desagradáveis aí vão 5 dicas para declarar a DCTFWeb corretamente: Dica nº. 1: Enviar a DCTFWeb mensalmente: O envio da DCTFWeb é mensal e deve ser feito até o 15º dia útil do mês seguinte ao de o...

IRPJ, CSLL, Cofins, ICMS, ISS… siglas não faltam quando o assunto é quanto uma pequena empresa paga de impostos. Por isso, entender sobre o tema é fundamental para o empreendedor, tendo em vista que quando não cumpridos adequadamente, eles podem levar à aplicação de multas pesadas ou até mesmo a suspeitas de sonegação fiscal. Preparamos este artigo para ajudar você a evitar confusões e a identificar quais são os custos relacionados à tributação do seu negócio. Aqui vamos descomplicar a burocracia dos aspectos tributários no Brasil. Assim, você vai conseguir se planejar de maneira mais eficaz. Ficou interessado? Então confira quanto uma pequena empresa paga de imposto e prepare-se! Quais são os regimes tributários? O regime tributário no qual seu negócio está enquadrado é essencial para a definição de quais impostos deverão ser pagos. Existem três tipos mais comuns no Brasil: Simples Nacional; Lucro Real; Lucro Presumido. Ocorre que muitos negócios de menor porte acabam ...

A aposentadoria especial é um benefício concedido a quem atuou em trabalho prejudicial à saúde ou à integridade física. No entanto, não basta ter prestado serviços nessas condições, é preciso comprovar a situação junto à Previdência Social ou ao Poder Judiciário. Não por acaso, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais documentos devem ser preservados da época dos serviços. Isso acontece, principalmente, quando não houve o reconhecimento pelo INSS no momento da atividade. Sendo assim, logo abaixo, reunimos as principais informações sobre aposentadoria especial e listamos os documentos que podem comprovar a exposição a agentes nocivos. Continue lendo e tire suas dúvidas! O que é aposentadoria especial? A modalidade corresponde à aposentadoria em que os anos de serviço contam com um peso maior, reduzindo-se o tempo de contribuição necessário para obter o benefício. Para isso, o trabalhador deve ter prestado serviços com exposição a agentes nocivos à saúde ou ...

A opção pelo Simples Nacional dar-se-á somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. O acesso aos serviços do Simples Nacional se dá mediante duas formas: código de acesso ou certificado digital, mais abaixo explicaremos com mais detalhes. Para ser uma ME ou EPP, o contribuinte precisa cumprir dois tipos de requisitos: quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual; quanto à receita bruta, precisa observar o limite máximo anual estabelecido em Lei. Neste artigo vamos te orientar de maneira eficiente para que possa compreender todas as prerrogativas necessárias e corretas em fazer opção pelo Simples Nacional.   EMPRESAS EM ATIVIDADE Como Fazer opção pelo Simples Nacional Para as empresas já em atividade, a solicita...