O Brasil é um dos países com maior número de processos trabalhistas por ano. E parte desses processos deriva de erros realizados pelas próprias empresas por não conhecerem a legislação vigente no Brasil. Saiba mais sobre o assunto e veja como a Auditoria Trabalhista Preventiva pode ajudar sua empresa!
Com a crise de empregos pelo qual o País passa, especialistas esperam que seja ainda maior o número de pessoas que entram na justiça em busca de indenizações. O jeito é se precaver não dando margens para processos, uma vez que as autoridades, em muitos casos, consideram que o empregado está sendo lesado.
Listamos abaixo as principais razões de processos trabalhistas. Veja se elas acontecem em sua empresa e evite problemas tanto com a justiça quanto com os funcionários atuando de forma correta e precavida. Em caso de dúvidas, consulte advogados e auditores, e não cometa os erros abaixo:
- Horas extras: o contrato de trabalho precisa ser respeitado e o empregador deve ter fatos que comprovem a regularidade dos seus pagamentos para evitar processos trabalhistas. A ausência de pagamento de horas extras e das provas das mesmas são, comumente, motivo de ações na Justiça do Trabalho. Empregador, guarde todos os comprovantes;
- Pagamento “extraoficial”: muitos empresários optam por saldar “por fora” parte do pagamento de seus empregados, evitando assim ter que recolher diversas obrigações trabalhistas. Colaboradores muitas vezes entram na Justiça pedindo esses valores posteriormente. Evite problemas e documente todos os pagamentos;
- Jornada de trabalho: a jornada de trabalho deve ser a mesma estipulada em contrato. As “extras” inclusive;
- Intervalo para descanso: diversos colaboradores não registram o horário de intervalo para descanso. Fiscalize e exija que seus funcionários registrem os intervalos previstos em lei;
- Assédio moral e assédio sexual: trate seus funcionários com respeito e dignidade e evite problemas. Fiscalize as lideranças e cuide para que elas façam os mesmo com os colaboradores de sua responsabilidade;
- Pagamento em dia: não atrase o pagamento dos seus colaboradores, respeitando a data prevista em contrato e, principalmente, documente o recebimento sempre;
- Adicional de insalubridade: se a área da sua empresa exige o pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade o faça da forma correta. Documente tudo;
- Respeito à estabilidade: licenças médicas, licença maternidade e outras do gênero precisam ser cumpridas;
- Carteira de trabalho: se a opção de contratação for de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anote na Carteira de Trabalho no primeiro dia de início do trabalho. Ainda no item carteira de trabalho, mantenha-a atualizada, com salário anotado de forma correta, inclusive com os aumentos anuais.
- Faça exames médicos admissional e demissional sempre;
- Ausência de gozo de férias: muitas empresas ainda não permitem que seus funcionários de fato tirem férias. Não é permitido que o funcionário não goze das férias e nem que deixe de receber 1/3 de suas férias em dinheiro;
- Recolha o FGTS
Auditoria Trabalhista
Citamos acima apenas algumas das razões que fazem com que colaboradores entrem na Justiça do Trabalho contra seus empregadores, mas existem muitas outras. Principalmente após a última reforma trabalhista, que confundiu muitas empresas. Por isso é tão importante consultar um especialista.
A Auditoria Trabalhista Preventiva tem uma função muito vasta por analisar todos os processos pertinentes a acordos e contratos entre patrões e empregados. O auditor, que pode ser interno ou externo, tem a função de tirar dúvidas sobre obrigações trabalhistas, auxiliar na elaboração de documentos, sugerir melhorias nos controles e processos, verificar a regularidade dos cálculos dos encargos sociais e previdenciários, bem como apresentar soluções adequadas a cada exigência e obrigação imposta ao empregador.
Com o trabalho de Auditoria Trabalhista Preventiva é possível também conhecer falhas de procedimentos e contingências, agindo também para prevenir e evitar irregularidades e prejuízos
O que pode ser evitado?
As leis trabalhistas passam por diversas atualizações e, recentemente, tiveram uma grande reforma aprovada em lei. Por essa razão, muitas vezes é difícil, até por desconhecimento, para as empresas seguirem as normas previstas.
A auditoria surge como uma grande ajuda, auxiliando no correto pagamento de horas extras e compensações, na correção de registros inadequados, descontos indevidos, pagamentos mal calculados de comissões, entre outros.
Os auditores fazem um verdadeiro raio X das atividades trabalhistas e verificam de perto itens como:
- Admissão e demissão;
- Banco de horas;
- Cálculos de folha de pagamentos;
- Encargos sociais e previdenciários;
- Férias, 13º salário e outros benefícios;
- Rescisões contratuais;
- Segurança e medicina do trabalho.
Como a auditoria pode ajudar?
Com a obrigatoriedade do eSocial em diversos segmentos de contratação, o auxílio de auditores assessora a empresa na preparação das informações que devem ser enviadas para o Governo Federal, como:
- Análise e coordenação quanto ao saneamento dos dados cadastrais dos participantes (funcionários) para cadastramento inicial do vínculo a ser transmitido até a data do início da obrigatoriedade do eSocial;
- Coordenação do projeto de implantação do eSocial, incluindo a definição de um cronograma de execução e responsabilidades;
- Revisão dos proventos da folha de pagamento tendo em vista o novo ambiente cadastral do programa eSocial;
- Análise, coordenação e orientação para saneamento do cadastro de tabelas da folha de pagamento, tais como cargos, funções, horários de trabalho, ambiente de trabalho, lotações tributárias, entre outros;
- Revisão quanto à compatibilidade dos grupos e contas contábeis com os proventos (eventos) da folha de pagamento com as tabelas de rubricas do eSocial;
- Revisão e orientação quanto aos processos para atendimento ao Registro de Eventos Trabalhistas (RET), dividido em periódicos e não periódicos (admissão, alteração de salário, desligamento, exposição etc.) visando informar a base de dados no ambiente nacional do eSocial;
- Treinamento visando ao envolvimento e à capacitação dos profissionais das áreas relacionadas ao eSocial, tais como departamento pessoal, medicina e segurança do trabalho, contabilidade, fiscal e controladoria.
A medida tem como objetivo se antecipar às exigências do envio de informações, mas até que seja totalmente implantada e adaptada pelos responsáveis nas empresas, a ocorrência de dúvidas e irregularidades pode onerar o serviço, gastando tempo desnecessário com refações.
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